A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a TALKGUEST, pelo que, ao abrigo do Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais), temos o prazer de lhe comunicar a nossa Política de Privacidade, que lhe dará a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.
As regras previstas na presente Política de Privacidade complementam as disposições em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais que se encontram previstas nos contratos celebrados com a TALKGUEST, nomeadamente as descritas nos “Termos e Condições” que regulam a oferta dos produtos e serviços e que se encontram devidamente publicitas no respetivo website e aceites pelo Utilizador dos bens e serviços.
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela TALKGUEST
Os seus dados serão tratados pela ITVAULT LDA, sociedade por quotas com sede na Praceta Infante Dom Henrique, n.º 2 A, 2790 - 085 Carnaxide, e matriculada na competente Conservatória do Registo Comercial sob o NIPC 514 090 634 (doravante designada por TALKGUEST).
A TALKGUEST é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado RGPD).
São dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
No âmbito da sua atividade, a TALKGUEST procederá à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços, designadamente o nome, morada, número de telefone, o endereço de correio eletrónico, morada, endereço de Internet Protocol (IP), número fiscal e número de cartão de cidadão e registo de voz.
Os seus dados pessoais poderão ser recolhidos e tratados pela TALKGUEST para as seguintes finalidades:
- Para o cumprimento de obrigações legais a que a TALKGUEST se encontra sujeita, nomeadamente faturação dos serviços contratados.
- Para efeitos de execução do Contrato de Prestação de Serviços (doravante designado CONTRATO) celebrado com a TALKGUEST e respetivas diligências pré-contratuais, nomeadamente suporte ao cliente, gestão da relação contratual, à prestação dos bens e serviços contratados e à adequação dos serviços às suas necessidades e interesses.
- Para efeitos de contacto, no âmbito de estratégias de marketing da TALKGUEST, com informações e comunicações comerciais durante e posteriormente ao término do CONTRATO.
- Para efeitos de controlo de qualidade dos serviços de apoio ao cliente prestados pela TALKGUEST, designadamente através de gravação de chamadas.
O não fornecimento de dados pessoais para as finalidades previstas nas alíneas a) e b) implica o incumprimento, por parte da TALKGUEST, de obrigações contratuais e legais que lhe são impostas, situação essa que as Partes consideram configurar um fundamento para a não celebração e/ou resolução do CONTRATO por parte da TALKGUEST, sem direito a qualquer indemnização ou compensação. A TALKGUEST informará da natureza obrigatória dos dados.
Caso não pretenda a gravação da sua chamada, deverá contactar a TALKGUEST pelos canais de suporte alternativos.
O tratamento dos seus dados pessoais será realizado com fundamento na execução do CONTRATO celebrado com a TALKGUEST e no estrito cumprimento de obrigações legais impostas à TALKGUEST, nomeadamente em matéria de legislação fiscal (artigo 6.º n.º 1 alínea b) e c) do RGPD).
Adicionalmente, a licitude de tratamento dos dados pessoais recolhidos para a finalidade prevista na alínea c) do ponto anterior baseia-se no consentimento por si prestado à TALKGUEST para o respetivo tratamento (artigo 6.º n.º 1 alínea a) do RGPD).
Para a finalidade prevista na alínea d) do ponto anterior, a TALKGUEST procederá ao tratamento de dados pessoais fundamentado em interesse legítimo por si prosseguido (cfr. alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD), bem como no consentimento prestado (artigo 6.º n.º 1 alínea a) do RGPD).
Sem prejuízo no parágrafo seguinte e de disposições legais, regulamentares ou determinação judicial em contrário, os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento.
As chamadas telefónicas gravadas pela TALKGUEST serão conservadas por um período de 90 (noventa) dias após a sua recolha.
Eventualmente, a TALKGUEST poderá ter de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários, nos quais se incluem:
a) Organizações e/ou empresas afiliadas à TALKGUEST, desde que respeitem uma política equivalente em matéria de proteção de dados pessoais.
b) Entidades Públicas às quais a TALKGUEST se encontra legalmente obrigada a prestar informações, nomeadamente a DGCI – Direção Geral de Impostos.
c) Subcontratantes que prestam determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais sob a cobertura de um subcontrato e com o único objetivo de prestarem assistência técnica à TALKGUEST, nos quais se incluem, mas não se limitam a, fornecedores de alojamento de sites, fornecedores de serviços de mail marketing e empresas de fornecimento de softwares de faturação.
d) As autoridades competentes às quais a TALKGUEST se encontra juridicamente obrigada a divulgar informações no decurso de processos judiciais ou a detetar problemas técnicos e/ou de segurança, tais como Entidades judiciárias ou Autoridades de Controlo competentes.
Os seus dados pessoais, recolhidos pela TALKGUEST, não serão, por regra, transferidos para qualquer entidade estabelecida fora do território da União Europeia.
Excecionalmente e mediante determinadas condições, a TALKGUEST poderá transferir os seus dados pessoais para países fora do território da União Europeia, de acordo com a legislação aplicável, para as finalidades de alojamento de dados ou armazenamento, subcontratação técnica de tratamento, back-up e recuperação de dados alojados, desenvolvimento de serviços.
A TALKGUEST assegura-lhe que não transferirá os seus dados pessoais para países que não garantam um nível de proteção adequada, de acordo com o disposto no RGPD.
Nos termos do disposto no RGPD, poderá solicitar, a todo o tempo:
a) o acesso aos seus dados pessoais: tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas no RGPD.
b) à retificação dos seus dados pessoais: tem o direito de obter, sem demora injustificada, da TALKGUEST a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
c) ao apagamento dos seus dados pessoais: tem o direito de obter da TALKGUEST o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos: 1) os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; 2) o titular dos dados retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; 3) o titular dos dados opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
d) a limitar o tratamento realizado: tem o direito de obter do responsável pela TALKGUEST a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações: a) contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão; b) o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; c) a TALKGUEST já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; d) se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da TALKGUEST prevalecem sobre os do titular dos dados.
e) o direito de se opor ao tratamento: quando o tratamento for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela TALKGUEST, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. A TALKGUEST cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
f) o direito à portabilidade dos dados: tem, nos termos e nas condições definidas na lei, o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à TALKGUEST, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se: a) O tratamento se basear no consentimento ou num contrato; e b) O tratamento for realizado por meios automatizados
Se os pedidos apresentados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a TALKGUEST poderá (i) exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativo do fornecimento das informações ou comunicações, ou de tomada das medidas solicitadas, ou (ii) recusar dar seguimento ao pedido.
Relativamente aos dados pessoais cujo tratamento pela TALKGUEST se legitime no consentimento por si concedido, é-lhe conferido o direito de retirar o consentimento, sem que o exercício de tal direito possa comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento de obrigação contratual ou legal a que a TALKGUEST esteja sujeita.
Dispõe ainda do direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
No âmbito do consentimento por si prestado, a TALKGUEST poderá promover, nomeadamente ações de divulgação de novos produtos ou serviços, através de telefone, email, correio, SMS, MMS, ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas.
Caso não pretenda que os seus dados pessoais sejam tratados, poderá opor-se, a qualquer momento, à utilização dos mesmos para fins de marketing, de envio de comunicações informativas ou de inclusão em listas ou serviços informativos.
Para o efeito, deverá entrar em contacto com a TALKGUEST para o seguinte endereço de correio eletrónico compliance@talkguest.com, demonstrando, de forma clara e inequívoca, essa pretensão, ou poderá ainda utilizar a opção “Unsubscribe” disponível no final das comunicações realizadas via email.
Empenhamo-nos em manter os seus dados seguros, pelo que aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco por manter em arquivo os seus dados pessoais.
No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura, e não podemos garantir a absoluta segurança da informação transmitida através do nosso site, nomeadamente pela utilização de redes públicas na transmissão dos dados.
Respeitamos também a confidencialidade da sua informação. Como tal, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro.
Face ao exposto, a TALKGUEST assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.
Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos:
E-mail: compliance@talkguest.com
Morada: Praceta Infante Dom Henrique, n.º 2 A, 2790 - 085 Carnaxide.
Por favor, tenha em consideração que, ocasionalmente, a TALKGUEST atualizará esta Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que a reveja periodicamente para se manter atualizado.